A isenção do IPVA para motoristas por aplicativo no Piauí será concedida apenas aos profissionais que atuam exclusivamente na atividade e não possuem outra fonte de renda com carteira assinada. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Emílio Júnior, que detalhou os critérios que deverão constar no regulamento da futura lei.
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De acordo com a Secretaria da Fazenda do Piauí, será necessário comprovar vínculo ativo com a plataforma, tempo de atuação e número de viagens realizadas. Os dados deverão ser fornecidos pelas próprias empresas de aplicativo. Motoristas que utilizam a atividade apenas como complemento de renda formal não terão direito ao benefício fiscal.
A Sefaz informou ainda que irá se reunir com representantes das entidades da categoria e com as empresas que operam o serviço para definir as regras do regulamento. Ainda não há definição sobre a situação de motoristas que tenham outras fontes de renda sem carteira assinada.
A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí no início de março pelo governador Rafael Fonteles. Atualmente, já são isentos do IPVA no estado motocicletas de até 170 cilindradas, táxis, veículos com mais de 15 anos de fabricação e veículos oficiais, como ambulâncias e viaturas.
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