Foi aprovado nesta terça-feira (10) pelo Senado o projeto que cria 17,8 mil novos cargos no Serviço Público Federal. A proposta foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada ao Palácio do Planalto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2026, o impacto das mudanças irá custar R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos.
Ao todo, o Projeto de Lei nº 5.874/2025, de autoria do Executivo, cria 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto também prevê a unificação de uma série de carreiras.
O impacto bilionário da criação dos cargos está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Entretanto, o montante não necessariamente será gasto integralmente, pois depende da implantação dos novos institutos federais e da realização de concurso.
Na proposta também estão incluídos os ajustes em remunerações, gratificações e criação de carreiras e outros cargos. A previsão do governo é que mais de 200 mil servidores serão atingidos pelo projeto, incluindo ativos e aposentados.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi o relator do texto, e chamou a proposta de “o maior plano de reestruturação e de valorização da carreira do serviço público da história do Brasil”. A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, acompanhou a votação no Senado.
Eleições diretas para reitorias
A proposta também altera o processo eleitoral nos institutos e universidades federais. Com a mudança, a eleição feita pela comunidade acadêmica para formação da lista tríplice a ser enviada ao presidente da República deixa de existir. Ao invés disso, agora a eleição de reitor e vice-reitor será direta.
O peso legal de 70% dos votos dos docentes sobre as demais categorias também é retirado no projeto de lei.
Fonte: GP1
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