O deputado federal Flávio Nogueira (PT) explicou, em entrevista à TV GP1, o projeto de lei de sua autoria aprovado pela Câmara dos Deputados, que trata do endurecimento da fiscalização e punição para postos de combustíveis que adulterarem produtos. Segundo o parlamentar, a proposta busca combater práticas ilegais e fortalecer a atuação dos órgãos reguladores no setor.
De acordo com Flávio Nogueira, o objetivo central é enfrentar irregularidades que afetam tanto a economia quanto os consumidores. “É o [projeto de lei] 399-25, de minha autoria, em que nós combatemos a sonegação fiscal, combatemos também a adulteração da mistura do combustível e também estamos dando mais poder à Agência Nacional de Petróleo, de gás natural e de biodiesel para que possa estar forte, aparelhada e possa estar punindo principalmente os reincidentes, tanto que a penalidade é alta. Passamos de 23 mil para 23 milhões e fazendo com que possa, o máximo possível, quebrar essa cadeia que vai desde a produção lá do campo até os postos de gasolina”, declarou.
O deputado também alertou para os prejuízos causados pela adulteração dos combustíveis, tanto para veículos quanto para a saúde da população. “Isso é uma cadeia produtiva, que está sendo infiltrada pelo crime organizado. E com isso nós temos uma gasolina, ou um diesel adulterado, com fortes problemas nos carros e também afetando a saúde", afirmou.
Flávio Nogueira destacou ainda que o projeto busca proteger os empresários que atuam dentro da legalidade. “Nós estamos defendendo aquele empresário que tem o seu posto de gasolina, posto de combustível, que faz e segue as regras. Trabalha direito. A concorrência é desleal àqueles que estão trabalhando lá com dignidade, pagando seus impostos, com um combustível legal, um combustível que não vai afetar em nada, danos nem à natureza, nem aos carros", acrescentou.
Fonte: GP1
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