O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou para reverter condenações de dez réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento ocorre em plenário virtual e analisa recursos apresentados contra decisões anteriores. A votação segue aberta até a próxima sexta-feira (17).
Em sete processos, o ministro votou pela absolvição total dos réus, incluindo Anilton da Silva Santos, Marisa Fernandes Cardoso e outros investigados. Segundo os autos, eles estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército e haviam sido condenados por incitação ao crime e associação criminosa.
As penas aplicadas nesses casos variavam entre um e dois anos e meio de prisão. Nos votos, Fux considerou a possibilidade de revisão das condenações com base na análise individual das condutas atribuídas a cada acusado, dentro dos recursos apresentados à Corte.
Em outros três processos, o ministro defendeu a manutenção parcial das condenações, ao analisar recursos apresentados por outros réus. O posicionamento diverge do relator Alexandre de Moraes, que votou pela rejeição dos pedidos.
Ao justificar o voto, Fux afirmou que sua posição anterior, adotada em momento de maior urgência, resultou em decisões que agora entende como inadequadas. Apesar da divergência, o posicionamento não deve alterar o resultado final do julgamento, já que outros ministros mantêm votos alinhados ao relator.
Fonte: GP1
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