PEC do fim da escala 6×1 segue para o Senado após aprovação na Câmara dos Deputados

Depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 agora seguirá para análise no Senado. Apesar disso, ainda não existe uma previsão oficial para o início da tramitação na Casa. A expectativa, porém, é de que a proposta seja apreciada antes do período eleitoral. Mesmo sem calendário definido, o tema já começou a movimentar os bastidores do Senado. Nesta quarta-feira (27), antes mesmo de a votação ser concluída na Câmara, os senadores aprovaram a realização de uma sessão temática para discutir os possíveis reflexos sociais e econômicos da medida. A data do debate ainda será marcada pela Mesa Diretora.

Enquanto isso, setores empresariais têm tentado barrar o avanço da proposta. Na terça-feira (26), um grupo liderado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), numa tentativa de frear o andamento da PEC. Até o momento, o senador não comentou publicamente sobre o texto.

Nos bastidores políticos, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve atuar diretamente junto a Alcolumbre para acelerar a análise da proposta. Segundo apuração da coluna Milena Teixeira, o senador “terá boa vontade” com a PEC e deve permitir que o texto siga o rito regimental normalmente. Caso isso aconteça, a proposta será encaminhada inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisará obter maioria absoluta entre os integrantes. Depois dessa etapa, o texto ainda poderá passar por outras comissões permanentes, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Outra possibilidade considerada é a criação de uma comissão especial, formato já utilizado pela Câmara dos Deputados e que pode tornar a tramitação mais rápida. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares da Casa, o equivalente a 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se passar por todas as etapas do Congresso Nacional, a proposta será promulgada e incorporada à Constituição Federal, sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelas redes sociais, nesta quarta-feira (27), Lula afirmou que continuará “trabalhando intensamente pela aprovação definitiva” da proposta ao comemorar o resultado obtido na Câmara.

Ainda sem um cronograma oficial no Senado, a PEC deverá seguir pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário, caso mantenha a tramitação convencional. Outra alternativa continua sendo a instalação de uma comissão especial, o que pode acelerar o processo, assim como ocorreu na Câmara. Se houver qualquer alteração no texto durante a análise dos senadores, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados. Caso contrário, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos de votação na noite dessa quarta-feira (27). No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo, o placar terminou em 461 votos a favor e 19 contra.

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